Dicionário Aurélio Eletrônico – omissão

[Do lat. omissione.]

S.f.

1 . Ato ou efeito de omitir(-se).

2 . Aquilo que se omitiu; falta, lacuna.

3 . Ausência de ação; inércia.

4 . Jur. Ato ou efeito de não fazer aquilo que  moral ou juridicamente se devia fazer.

  

Muitas vezes o termo omissão é confundido com desleixo ou negligência, mas não é assim no âmbito jurídico. O documento para ser aceito no registro de imóveis deve estar revestido de todas as normas legais, se não estiver, o mesmo já está omisso, ou seja, está incompleto ou sem atender as exigências da lei. Portanto antes de dar entrada no registro de imóveis verifique com um profissional da área se o seu documento atende as exigências que a lei impõe para que o mesmo não fique com exigência e sua prenotação seja cancelada 30dias depois (art 205 da lei 6015/73).

 

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