📢 Comunicados Importantes
Horário de Funcionamento: Copa do Mundo 2026
Em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, não haverá expediente no dia 29 de junho de 2026. (Decreto Estadual nº 50.346, de 24 de junho de 2026).
Reiteramos nosso compromisso com um atendimento eficiente e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessário.
⚠️ Imóveis na Ilha do Governador
Informamos que os efeitos do Ofício SEI nº 143888/2025/MGI foram suspensos, conforme o Despacho Decisório nº 3004/2025/MGI da SPU, de 26/11/2025.
Observação: A suspensão não se aplica aos imóveis localizados em terrenos de marinha e acrescidos de marinha.
💰 Depósito Prévio para Prenotação
Conforme art. 1.074 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do RJ:
| Serviço |
Valor |
| Registro e Averbação |
R$ 450,00 |
| Usucapião |
R$ 900,00 |
Após a qualificação do título, eventual complementação dos emolumentos será informada pelos canais oficiais da Serventia.
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