📢 Comunicados Importantes
⚠️ Imóveis na Ilha do Governador
Informamos que os efeitos do Ofício SEI nº 143888/2025/MGI foram suspensos, conforme o Despacho Decisório nº 3004/2025/MGI da SPU, de 26/11/2025.
Observação: A suspensão não se aplica aos imóveis localizados em terrenos de marinha e acrescidos de marinha.
💰 Depósito Prévio para Prenotação
Conforme art. 1.074 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do RJ:
| Serviço |
Valor |
| Registro e Averbação |
R$ 450,00 |
| Usucapião |
R$ 900,00 |
Após a qualificação do título, eventual complementação dos emolumentos será informada pelos canais oficiais da Serventia.
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